“Autoriza o chefe do Executivo a transferir servidores público efetivos para preenchimento de vagas criadas na Lei 327/2019 público efetivos.”

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO PIO X E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO LOGRADOURO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Cria o Fundo Municipal de Esportes, abre crédito especial e dá outras providências.”

“Altera a redação dos arts. 80, 90, 91 e 93 da Lei Municipal nº 109/2005 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Umari) e dá outras providências.”

Dispõe sobre o reajuste salarial dos médicos plantonistas do Hospital de Pequeno Porte - HPP Ecilda Barboza Ribeiro e dar outras providenciam.

Autoriza o Município de Umari a participar do “consórcio intermunicipal de governança cooperativa para o desenvolvimento sustentável dos municípios do semiárido cearense”, ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Acaraú, Brejo Santo, Itarema, Iguatú, Jijoca de Jericoacoara, Orós, Quixadá, Quixeramobim, Solonópole, Tauá, Tianguá, Ubajara e Umari e dá outras providências.

“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO SITIO LOGRADOURO – GRUPO MARIA BONITA”.

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Umari/CE".

“Institui no município de Umari, Estado do Ceará, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que receberá a nomenclatura de Incentivo E-SUS. Fica revogada a Lei nº. 216 de 10 de dezembro de 2014 que institui o incentivo variável por desempenho de metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade –PMAQ.”

“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências”.

“EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI-CE, A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

“DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Dispõe sobre a Cessão e Permuta de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14017/2020 – LEI ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“ESTABELECE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA PERIODE DE 2021/2024.”

“Dispõe sobre feriado em homenagem ao Dia de Santa Tereza do Menino Jesus, Co-Padroeira Municipal e dá outras providências..”

“Dispõe sobre a denominação de vias públicas urbanas e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos que indica e da outras providências.” A Prefeita Municipal de Umari/CE, Sra. Mirineide Pinheiro Moura, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

“Cria o Fundo Municipal de Cultura de Umari - FMC e contém outras disposições.”

“Cria o Conselho Municipal de Política Cultural do Município Umari- CMPC estabelece suas competências, sua composição, seus órgãos e contém outras disposições.”

“Dispõe sobre a contratação de pessoal necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.”

Reajusta o Piso Salarial Nacionalmente instituído para os profissionais do Magistério Público Municipal de Umari-CE, na forma que indica e dá outras providências.

DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Instituir no âmbito do Município de Umari, o PROGRAMA DE COMBATE A TRANSMISSÃO E AOS EFEITOS DO COVID-19.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UMARI, A CONTRAIR PARCELAMENTO DE DÍVIDA DA NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DA CONTRAPARTIDA E SALDO DO CONVÊNIO 0185/08 CELEBRADO JUNTO A FUNASAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Umari, Estado do Ceará, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ.

Dispõe sobre a cobrança extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa, tributárias e não tributarias, independentemente do seu valor, com a possibilidade de protestar extrajudicialmente as respectivas certidões de dívida ativa e dá outras providencias.