Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 168 registros

LEI MUNICIPAL: 228/2015 26/06/2015

26/06/2015

LEI Nº 228/2015 de 26 de Junho de 2015.

LEI MUNICIPAL: 227/2015 18/06/2015

18/06/2015

LEI nº. 227 /2015 de 18 de Junho de 2015

LEI MUNICIPAL: 226/2015 01/06/2015

01/06/2015

LEI Nº. 226/2015 de 01 de Junho de 2015.

LEI MUNICIPAL: 224/2015 22/05/2015

22/05/2015

LEI Nº. 224/2015, de 22 de maio de 2015.

LEI MUNICIPAL: 225/2015 01/05/2015

01/05/2015

LEI Nº 225/2015 de 01 de Maio de 2015.

LEI MUNICIPAL: 223/2015 17/04/2015

17/04/2015

LEI Nº. 223/2015, de 17 de abril de 2015.

LEI MUNICIPAL: 222/2015 17/04/2015

17/04/2015

LEI Nº. 222/2015, de 17 de abril de 2015.

LEI MUNICIPAL: 221/2015 27/02/2015

27/02/2015

LEI Nº. 221/2015 de 27 de fevereiro de 2015.

LEI MUNICIPAL: 167/2012 01/03/2012

01/03/2012

DÁ NOVA REDAÇÃO Às LEIS NOS 039192, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1992, E 06612001 DE 10 DE MAIO DE 2001, QUE CRIA E REGULAMENTE, RESPECTFVAMENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 157/2011 10/05/2011

10/05/2011

EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIAL DE EDICAÇÃO - FME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 151/2010 06/09/2010

06/09/2010

DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS 3° E 4° DO ART 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 135/2009 17/02/2009

17/02/2009

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELA TAS.

LEI MUNICIPAL: 099/2003 29/09/2003

29/09/2003

Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e das outras providências

LEI MUNICIPAL: 090/2003 31/03/2003

31/03/2003

Dispõe sobre a nova redação da Lei que disciplina a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com as modificações nela constantes: #Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente deste município de Umari-CE

LEI MUNICIPAL: 019/1996 11/03/1996

11/03/1996

CRIA O CONSELHO MUNICIAPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

LEI MUNICIPAL: 018/1996 11/03/1996

11/03/1996

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

LEI MUNICIPAL: 039/1992 20/02/1992

20/02/1992

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

LEI MUNICIPAL: 039/1991 25/09/1991

25/09/1991

INSTITUE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

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