Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 394/2022
10/10/2022
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, DENOMINADO SERVIÇO ACOLHEDOR DO NÚCLEO ESPECIALIZADO SANE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
