Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 168 registros

LEI MUNICIPAL: 393/2022 08/09/2022

08/09/2022

“ALTERA O NOME E A DESTINAÇÃO DO USO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DENOMINADOS ‘CASA DO IDOSO MÃE DORETE’ E “CASA DO IDOSO CLARA PINHEIRO SANTANA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL: 392/2022 08/09/2022

08/09/2022

“DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL: 391/2022 08/09/2022

08/09/2022

“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI) DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL: 390/2022 08/08/2022

08/08/2022

REAJUSTA O VENCIMENTO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 388/2022 11/07/2022

11/07/2022

“Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS MUNICIPAL 2022, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do município.”

LEI MUNICIPAL: 387/2022 11/07/2022

11/07/2022

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 389/2022 01/07/2022

01/07/2022

“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL PACTO PELO FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL: 386/2022 15/06/2022

15/06/2022

“PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O MUNICÍPIO DE UMARI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 384/2022 06/05/2022

06/05/2022

“DISPÕE SOBRE DECLARAR PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE UMARI – CEARÁ, A FESTA DE SÃO GONÇALO DE AMARANTE – PADROEIRO DO MUNICIPIO”.

LEI MUNICIPAL: 383/2022 06/05/2022

06/05/2022

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0135DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE REGE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 382/2022 06/05/2022

06/05/2022

” Dispõe sobre a criação da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Umari -AMAU e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 381/2022 06/05/2022

06/05/2022

“Dispõe sobre o Regimento Interno Do Conselho Tutelar De Umari-CE e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL: 380/2022 06/05/2022

06/05/2022

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE URBANISMO E OBRAS DO MUNICIPIO DE UMARI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 379/2022 07/04/2022

07/04/2022

“Concede reajuste ao Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação do Município de UmariCE, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 378/2022 18/03/2022

18/03/2022

IMPLANTA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 377/2022 16/03/2022

16/03/2022

DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 376/2022 10/03/2022

10/03/2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 375/2021 27/12/2021

27/12/2021

” AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, POR MEIO DE GRATIFICAÇÃO, A COTA EXTRA DO “PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL E ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR” EXCLUSIVAMENTE DO ANO DE 2021, AOS AGENTES OMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS.”

LEI MUNICIPAL: 374/2021 13/12/2021

13/12/2021

“DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUNICIPAL: 373/2021 30/11/2021

30/11/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COMINSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, PRESTAR GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL: 372/2021 30/11/2021

30/11/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal de UMARI CE a adquirir imóvel para sediar Areninha Society no distrito de Pio X neste município e dar outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 371/2021 11/11/2021

11/11/2021

“Institui em nossa Cidade o dia 02 de maio como o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar na Cidade de Umari, Estado do Ceará.”

LEI MUNICIPAL: 368/2021 11/11/2021

11/11/2021

“Autoriza o chefe do Executivo a transferir servidores público efetivos para preenchimento de vagas criadas na Lei 327/2019 público efetivos.”

LEI MUNICIPAL: 366/2021 16/08/2021

16/08/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO PIO X E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 365/2021 16/08/2021

16/08/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO LOGRADOURO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 364/2021 28/06/2021

28/06/2021

“Cria o Fundo Municipal de Esportes, abre crédito especial e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 363/2021 28/06/2021

28/06/2021

“Altera a redação dos arts. 80, 90, 91 e 93 da Lei Municipal nº 109/2005 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Umari) e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 362/2021 28/06/2021

28/06/2021

Dispõe sobre o reajuste salarial dos médicos plantonistas do Hospital de Pequeno Porte - HPP Ecilda Barboza Ribeiro e dar outras providenciam.

LEI MUNICIPAL: 360/2021 24/05/2021

24/05/2021

Autoriza o Município de Umari a participar do “consórcio intermunicipal de governança cooperativa para o desenvolvimento sustentável dos municípios do semiárido cearense”, ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Acaraú, Brejo Santo, Itarema, Iguatú, Jijoca de Jericoacoara, Orós, Quixadá, Quixeramobim, Solonópole, Tauá, Tianguá, Ubajara e Umari e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 359/2021 14/05/2021

14/05/2021

“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO SITIO LOGRADOURO – GRUPO MARIA BONITA”.

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