Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de Umari, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a criação do dia do Evangélico no município de Umari-CE e dá outras Providencias".

Alterar a Lei nº 121 de 13 de outubro de 2007, que estabelece o horário de funcionamento dos bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, padarias, quiosques, etc do município e dá outras providencias

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE UMARI /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - SISAR – BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação que cria cargos e regulamenta normas gerais de concurso para ingresso no serviço público municipal e adota outras providências.

AUTORIZA O CREPE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A REPASSA O RUCURSO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE UMARI/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MiI'tJSTERIO DA' SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

“Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”.

Institui o Código de Posturas do Município de Umari-CE e dá outras providências.

Altera oparágrafo único do art. 2°; parágrafo único do ar!. 3°; inciso III e parágrafo único do ar!. 4°; ar!. 5°; ar!. 6° e seus incisos III, IV, VI, VII, VIII, IX, XII, XIII, XIV; art. 7°, seus incisos II, IV e seus parágrafos 2°, 3°, 4°, 5° e 6°; artigos 8°, 9°, 10°, 11°; art. 12 0 e seu parágrafo único; art. 13°; art. 14° e o art. 15 0; da Lei Municipal N°:016712012, de 01 de março de 2012, passando a ser a seguinte redação e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, BEM COMO, DA CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE COMO UNIDADE ADMINISTRATIVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Umari-CE.

Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e determina outras providências.

Concede reajuste do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, conforme alterações na Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006.

Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho do Meio Ambiente

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências

Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo

ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 26012016 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TAXI NO MUNICIPIO DE UMARI-CE, E DÁ PROVIDÊNCIAS

Autoriza ao poder executivo municipal de Umari (CE) o envio das prestações de contas mensais ao Poder Legislativo Municipal , através de meio digital e/ou físico, e adota outras providências

Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria de Educação Cultura Esporte e Lazer, conforme especifica e dá outras providências

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ENTRE O MUNICÍPIO DE UMARI E O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO O REFORÇO OPERACIONAL DAS ATIVIDADES DA POLÍCIA MILITAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Município do Umari a fornecer o serviço de transporte aos estudantes universitários e dá outras providências

DISPÕE SOBRE OS DIRETOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUANTO AO TRANSPORTE PUBLICO INTERMUNCIPAL E INTERESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

ALTERA O ARTIGO 97 DA LEI 109/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, NO MUNICÍPIO DE UMARI - CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências".

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro Sul e dá outras providências

"REAJUSTA O PISO SALARIAL NACIONALMENTE INSTITUIDO PARA OS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE UMARI/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"Apresenta Adendo/Emenda ao Projeto de Lei n ° 007/2017, de 16 de maio de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóveis públicos