"EMENTA: RESCISÃO UNILATERAL DOS CONTARTOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DECRETA FERIADO O DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
EMENTA: RESCISÃO UNILATERAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE CARÁTER EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA SITUAÇÃO ANORNAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE, 1.4.1.2.0 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME IN/MI 01/2012.
