DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, BEM COMO, DA CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE COMO UNIDADE ADMINISTRATIVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Umari-CE.

Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e determina outras providências.

Concede reajuste do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, conforme alterações na Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006.

DISPÓE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o Regulamento Cemiterial do Município de Umari, mediante a execução dos serviços funerários da Cidade e dá outras providências.