"Apresenta Adendo/Emenda ao Projeto de Lei n ° 007/2017, de 16 de maio de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóveis públicos

LEI Nº 299/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

LEI Nº 298/2017, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.

LEI Nº 297/2017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.

"DISPÕE SOBRE O ATO DE CRAIÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO CESAR DE MENESES, LOCALIZADO NO DISTRITO LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O ATO DE CRIAÇÃO DA CRECHE MARIA DAS DORES DE JESUS, LOCALIZADO NO DISTRITO LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO FERREIRA VIANA, LOCALIZADO NO SÍTIO CACHAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ GUSTAVO PINHEIRO TORRES, LOCALIZADA NO DISTRITO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O ATO DE CRIAÇÃO DA CRECHE PAULA FRANCINETE DE OLIVEIRA PEDROSA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 295/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.

LEI Nº 296/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.

LEI Nº 294/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.

"DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2017, E PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".