LEI Nº 295/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
LEI Nº 294/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
"DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2017, E PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE".
LEI Nº 293/2017, DE 10 DE JULHO DE 2017.
LEI Nº 292/2017 DE 06 DE JULHO DE 2017.
LEI Nº 291/2017 DE 06 DE JULHO DE 2017.
"REGULAMENTA A NUCLEAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CRIA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
