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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2429 registros Informações atualizadas em: 01/09/2026 - 09:08:55
Lei Municipal: 298/2017 10/11/2017 · LEI Nº 298/2017, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.Acessar Portaria: 220/2017 01/11/2017Acessar Portaria: 219/2017 31/10/2017Acessar Lei Municipal: 297/2017 20/10/2017 · LEI Nº 297/2017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.Acessar Portaria: 218/2017 09/10/2017Acessar Portaria: 217/2017 05/10/2017Acessar Portaria: 215/2017 02/10/2017Acessar Portaria: 214/2017 02/10/2017Acessar Decreto: 026/2017 02/10/2017 · "DISPÕE SOBRE O ATO DE CRIAÇÃO DA CRECHE PAULA FRANCINETE DE OLIVEIRA PEDROSA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Decreto: 025/2017 02/10/2017 · "DISPÕE SOBRE O ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ GUSTAVO PINHEIRO TORRES, LOCALIZADA NO DISTRITO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Decreto: 024/2017 02/10/2017 · "DISPÕE SOBRE O ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO FERREIRA VIANA, LOCALIZADO NO SÍTIO CACHAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Decreto: 023/2017 02/10/2017 · "DISPÕE SOBRE O ATO DE CRIAÇÃO DA CRECHE MARIA DAS DORES DE JESUS, LOCALIZADO NO DISTRITO LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Decreto: 022/2017 02/10/2017 · "DISPÕE SOBRE O ATO DE CRAIÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO CESAR DE MENESES, LOCALIZADO NO DISTRITO LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 296/2017 27/09/2017 · LEI Nº 296/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.Acessar Lei Municipal: 295/2017 27/09/2017 · LEI Nº 295/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.Acessar Lei Municipal: 294/2017 19/09/2017 · LEI Nº 294/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.Acessar Decreto: 021/2017 12/09/2017 · "DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2017, E PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Portaria: 213/2017 06/09/2017Acessar Portaria: 212/2017 01/09/2017Acessar Portaria: 211/2017 01/09/2017Acessar Portaria: 210/2017 01/09/2017Acessar Portaria: 209/2017 01/09/2017Acessar Portaria: 208/2017 01/09/2017Acessar Portaria: 207/2017 31/08/2017Acessar Portaria: 206/2017 31/08/2017Acessar Decreto: 020/2017 23/08/2017 · "DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Portaria: 205/2017 16/08/2017Acessar Portaria: 204/2017 16/08/2017Acessar Portaria: 203/2017 07/08/2017Acessar Portaria: 202/2017 07/08/2017Acessar

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