DÁ NOVA REDAÇÃO Às LEIS NOS 039192, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1992, E 06612001 DE 10 DE MAIO DE 2001, QUE CRIA E REGULAMENTE, RESPECTFVAMENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIAL DE EDICAÇÃO - FME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS 3° E 4° DO ART 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELA TAS.

Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e das outras providências

Dispõe sobre a nova redação da Lei que disciplina a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com as modificações nela constantes: #Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente deste município de Umari-CE

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CRIA O CONSELHO MUNICIAPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

INSTITUE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE