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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2429 registros Informações atualizadas em: 01/09/2026 - 09:08:55
Lei Municipal: 439/2025 24/04/2025 · “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2025, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO.”Acessar Lei Municipal: 438/2025 24/04/2025 · "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS ESTATUTÁRIOS DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA INVESTIDURA, E PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 437/2025 24/04/2025 · “CRIA OS CARGOS DE APOIO ESCOLAR, E CUIDADOR, PARA INTEGRAR O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DE ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar Portaria: 04.14.001/2024 14/04/2025 · “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE/NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E SEUS IMPACTOS ORÇAMENTÁRIOS FINANCEIROS NO ÂMBITO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar Decreto: 04.09.001/2025 09/04/2025 · “Decreta Ponto Facultativo no âmbito das repartições pertencentes a Secretaria Municipal de Educação o expediente do dia 10 de abril de 2025, e dá outras providências.”Acessar Portaria: 04.08.001/2025 08/04/2025 · “Estabelece diretrizes para a implantação e funcionamento das comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente nas unidades de ensino da rede pública municipal, e dá outras providências.”Acessar Portaria: 04.04.002 /2025 04/04/2025 · CONSELHO DO IDOSOAcessar Portaria: 04.04.001/2025 04/04/2025 · CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESACENTEAcessar Portaria: 04.02.001 /2025 02/04/2025 · Licença, Agente: Maria de Fátima Parnaiba Barbosa, Cargo: Professor (a), Secretaria: Secretaria Municipal de EducaçãoAcessar Portaria: 04.01.001 /2025 01/04/2025 · Nomeação, Agente: Ryan Rodrigues Dutra, Cargo: Coordenador de Almoxarifado , Secretaria: Secretaria Municipal de AdministraçãoAcessar Portaria: 03.31.001 /2025 31/03/2025 · Exoneração, Agente: Cirilo Alves Sampaio Neto, Cargo: Coordenador de Almoxarifado , Secretaria: Secretaria Municipal de AdministraçãoAcessar Portaria: 03.27.001 /2025 27/03/2025 · Licença, Agente: Francisco Bruno de Freitas Barros, Cargo: Auxiliar de Farmacia, Secretaria: Secretaria Municipal de SaúdeAcessar Decreto: 03.21.001/2025 21/03/2025 · “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UMARI, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE MARÇO (SEGUNDA-FEIRA), RATIFICA O FERIADO ESTADUAL NO ÂMBITO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2025 (TERÇAFEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar Lei Municipal: 436/2025 13/03/2025 · “PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, NO VALOR DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar Lei Municipal: 435/2025 13/03/2025 · “INSTITUI O PROJETO LOTUS: TRANSFORMANDO ADVERSIDADE EM POTENCIALIDADE E EQUIDADE DE GÊNERO NO ESPORTE E PROTEÇÃO À MULHER NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE UMARI – CEARÁ E EM SEU PLANO DE AULAS”.Acessar Portaria: 03.11.003/2025 11/03/2025 · Licença, Agente: Cicero da Silva Fernandes, Cargo: Professor (a), Secretaria: Secretaria Municipal de EducaçãoAcessar Portaria: 03.11.002/2025 11/03/2025 · Licença, Agente: Nivia Maria Ferreira da Silva, Cargo: Cozinheira, Secretaria: Secretaria Municipal de SaúdeAcessar Portaria: 03.11.001/2025 11/03/2025 · Portaria Administrativa, Agente: , Cargo: , Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Lei Municipal: 434/2025 07/03/2025 · “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 284, DE 15 DE MAIO DE 2017, REAJUSTANDO O PERCENTUAL DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ´POR PRODUTIVIDADE PAGA ÀS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE - ACS DO MUNICÍPIO DE UMARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar Lei Municipal: 433/2025 07/03/2025 · “REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ O ARTIGO 85, § 19 DA LEI Nº 13.105/2015 – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES MUNICIPAIS E A(O) PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO DE UMARICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar Portaria: 030609 /2025 06/03/2025 · Férias, Agente: Maria do Socorro Lisboa Ferreira, Cargo: Tecnica em Enfermagem, Secretaria: Secretaria Municipal de SaúdeAcessar Portaria: 030608 /2025 06/03/2025 · Férias, Agente: Maria Ivaneide da Silva, Cargo: Tecnica em Enfermagem, Secretaria: Secretaria Municipal de SaúdeAcessar Portaria: 030607 /2025 06/03/2025 · Férias, Agente: Fábricio Pinheiro da Silva, Cargo: Conselho Tutelar, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência SocialAcessar Portaria: 030606/2025 06/03/2025 · Férias, Agente: Thiago Moreira Martins, Cargo: Agente de Endemias, Secretaria: Secretaria Municipal de SaúdeAcessar Portaria: 030605/2025 06/03/2025 · Férias, Agente: Maria de Fátima da Silva, Cargo: Agente Fiscal Ambiental, Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento TerritorialAcessar Portaria: 030604 /2025 06/03/2025 · Férias, Agente: Helano Leite Barros, Cargo: Eletricista, Secretaria: Secretaria Municipal de Infra Estrutura e ObrasAcessar Portaria: 030603 /2025 06/03/2025 · Férias, Agente: Adriana Izidro Pinheiro, Cargo: Auxiliar de Saúde Bucal, Secretaria: Secretaria Municipal de SaúdeAcessar Portaria: 030602 /2025 06/03/2025 · Férias, Agente: Cicero Anderson Israel Soares, Cargo: Auxiliar de Arquivo, Secretaria: Secretaria Municipal de AdministraçãoAcessar Portaria: 030601 /2025 06/03/2025 · Férias, Agente: Cicero Rodrigues da Silva, Cargo: Agente Fiscal de Obras, Secretaria: Secretaria Municipal de Infra Estrutura e ObrasAcessar Portaria: 03.06.10/2025 06/03/2025 · Férias, Agente: Franklin Ramon Rocha de Paiva, Cargo: farmacêutico Bioquímico, Secretaria: Secretaria Municipal de SaúdeAcessar

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