CONCEDER LICENÇA A TITULO DE DESCOMPATIBILIZAÇÃO ao servidor público municipal LENIZIA MARIA EVANGELISTA CARLOS, portador do CPF nº 583.420.795-20, do cargo efetivo de PROFESSOR DE NÍVEL MÉDIO NO ENSINO FUNDAMENTAL, por esta concorrendo a cargo eletivo na esfera municipal, no pleito de 2020, conforme preceituado no Art. 96º da Lei Municipal nº 109 de 14 de dezembro de 2005, e no Art. 1º, inciso II L, da Lei complementa Federal nº 64, de 18/05/1990, bem com legislação especifica das Eleições 2020.
13/08/2020
LENIZIA MARIA EVANGELISTA CARLOS PROFESSOR (A)