Credor: JOSÉ JONATHAS GOMES SOARES
CPF/CNPJ: ***.392.668-**
Valor contratado: 12.000,00
Valor mensal: 1.000,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/03/2024
Fim da vigência em 2 dias
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE UMARI/CE
Data da Rescisão: 18/02/2025
Formalização da decisão: CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESCISÃO E DISTRATO
3.1 - Não convindo em continuar o vínculo contratual existente entre os mesmos, e por consequência a prestação dos serviços acima referido pelos motivos exposados, o que se deu de forma amigável, acordado entre as partes, não havendo desavença alguma, mas havendo sim, a
conveniência para a Administração, pelo presente Instrumento, após requerimento pelo contratado, e análise (parecer) prévio por parte do setor jurídico resolvem rescindir o Contrato Administrativo em questão, de comum acordo, mediante os termos deste Distrato, pelo que se comprometem a cumprir e fazer respeitar todos os seus dizeres.
3.2 - A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando as panes o direito sobre o qual se fundou a relação jurídica do que se pactuou no processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO N.
2023.03.30.2.
PARÁGRAFO ÚNICO - As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual nas esferas cíveis, administrativas e criminais.
