Data da portaria: 06/08/2020
Agente: FRANCISCA AURILIA DE ANDRADE
Cargo: PROFESSOR (A)
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONCEDER LICENÇA A TITULO DE DESCOMPATIBILIZAÇÃO ao servidor público municipal FRANCISCA AURILIA DE ANDRADE, portador do CPF nº 970.320.341.87, do cargo efetivo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BASICA 1 AO 5 ANO, por esta concorrendo a cargo eletivo na esfera municipal, no pleito de 2020, conforme preceituado no Art. 96º da Lei Municipal nº 109 de 14 de dezembro de 2005, e no Art. 1º, inciso II L, da Lei complementa Federal nº 64, de 18/05/1990, bem com legislação especifica das Eleições 2020.
