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Lista de licitações.

DISPENSA: 2021.02.08.1 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 10/02/2021
Data da divulgação do extrato: 10/02/2021
Data da ratificação: 09/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 09/02/2021
Valor estimado: R$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos REAIS e centavos)
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel destinado ao funcionamento das instalações da sede do Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social de Umari/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Rua Coronel Antônio Malheiros, 170, Centro, Umari/CE, de responsabilidade da Sra. Maria Dasdôres César Gonçalves, residente e domiciliada a Rua Dom Quintino, 258, Centro, Umari/CE, inscrita no CPF n. 219.402.743-20, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social, além de possuir preço compatível com o mercado.
Justificativa do preço
O preço pactuado nesse processo administrativo de Dispensa de Licitação é o preço estabelecido pelo Laudo Técnico de Vistoria realizado pela Comissão de Avaliação de Imóveis. Sendo o valor ofertado pela locação do imóvel estar compatível com a realidade mercadológica, conforme laudo de avaliação retro mencionado, devidamente acostado aos autos deste processo.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no art. 24, inciso X, da Lei Federal n. 8.666/93, e suas alterações posteriores, verbis: Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO (QUADRO DE AVISOS) DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão CICERO ANDERSON ISRAEL SOARES
Responsável pela Informação CICERO ANDERSON ISRAEL SOARES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico BRUNO ALVES JOSUÉ
Responsável pela Ratificação MARISILVANERE FERREIRA LIMA LACERDA BRASILEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA DASDORES CESAR GONÇALVES ***.402.743-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo Administrativo PDF 685KB
Termo de Ratificação PDF 149KB
Extrato e Certidão PDF 254KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 10.02.2021/01 2021 MARIA DASDORES CESAR GONÇALVES 4.200,00
700,00
10/02/2021
10/08/2021
05/08/2021 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 10.02.2021/01 2021 MARIA DASDORES CESAR GONÇALVES 3.500,00
700,00
05/08/2021
31/12/2021

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