Tipo:
TÉCNICA E PREÇO
Data do
aviso:
18/07/2018
Data da divulgação do
extrato:
18/07/2018
Data da
ratificação:
18/07/2018
Data da divulgação da
ratificação:
18/07/2018
Informações do objeto
Contratação de serviços especializados a serem prestados na realização de cursos de geração de renda e inclusão produtiva para as famílias cadastradas no Centro de Referência da Assistência Social inseridas no Cadastro Único e beneficiárias do Programa Bolsa Família de Umari/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Os serviços solicitados pela Senhora Maria de Fatima da Silva, Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social, deverão ser contratados com o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM - SENAC, uma vez que a mesma atende a todos os requisitos que permitem a exceção à regra, comforme previsão do art. 24, inciso XIII, da Lei n. 8.666/93, e suas demais alterações, nos termos do Parecer da Assessoria Jurídica do Município de Umari/CE.
Justificativa do preço
Mediante entendimento prévio com o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC discutiu-se todas as condições para a prestação dos serviços em quetão, quando fora pactuado o ajuste financeiro tomando por base os recursos oriundos do CRAS e do IGD, sendo assim, apresentada proposta financeira totalizando a importância global de 25.193,20 (vinte e cinco mil, cento e noventa e três reais e vinte centavos), conforme forem prestados os serviços especificados na proposta parte integrante dessa dispensa.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no art. 24, inciso XIII, e no art. 26 da Lei Federal n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.
