Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
08/11/2023
Data da divulgação do
extrato:
28/11/2023
Data da
ratificação:
28/11/2023
Data da divulgação da
ratificação:
28/11/2023
Valor estimado: R$
53.190,00 (cinquenta e três mil, cento e noventa)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DE RÉVEILLON 2023 DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.
Em relação à escolha, se deu em virtude de a empresa ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Umari/CE, conforme mapa comparativo de preços.
Justificativa do preço
Trata-se de procedimento legal para contratação de empresa para execução de serviço de caráter estritamente provisório, por tempo determinado e para finalidade específica junto à Administração Municipal de Umari/CE.
A contratação se justifica pelo fato de o Réveillon ou Ano-Novo ser a comemoração da passagem de ano do dia 31 de dezembro para o dia 1º de janeiro do ano seguinte. A palavra veio do francês e significa despertar ou acordar, em referência à nova etapa de vida que se inicia. O 1º de janeiro consolidou-se como Ano-Novo somente no século XVI, com o surgimento do calendário gregoriano.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no art. 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021.
