Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
10/10/2023
Data da divulgação do
extrato:
31/10/2023
Data da
ratificação:
31/10/2023
Data da divulgação da
ratificação:
31/10/2023
Valor estimado: R$
72.522,03 (setenta e dois mil, quinhentos e vinte e dois REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA REFORMA DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA SEDE E DISTRITO DE PIO X, MUNICÍPIO DE UMARI/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021, após a apresentação de propostas de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.
Em relação à escolha, se deu em virtude de a empresa ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, de acordo com as propostas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Umari/CE, conforme mapa comparativo de preços.
Justificativa do preço
Contratação de serviços a serem prestados na reforma de Cemitérios Públicos localizados na Sede e Distrito de Pio X, Município de Umari/CE.
O serviço em pauta objetiva reformar os cemitérios do Município de Umari/CE.
Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75, da Lei Federal n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso I visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no art. 75, inciso I, da Lei Federal n. 14.133/2021.
