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Lista de licitações.

DISPENSA: 2022.02.23.1 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 24/02/2022
Data da divulgação do extrato: 24/02/2022
Data da ratificação: 24/02/2022
Data da divulgação da ratificação: 24/02/2022
Valor estimado: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO PSF DO SITIO CACHAÇO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE UMARI/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza no Sitio Cachaço, s/n, Zona Rural do Município de Umari/CE, de responsabilidade do Sr. Antônio Henrique de Souza, residente e domiciliado no Sitio Cachaço, s/n, neste Município de Umari/CE, inscrito no CPF n. 283.736.708-74, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, além de possuir preço compatível com o mercado.
Justificativa do preço
O preço pactuado nesse processo administrativo de Dispensa de Licitação é o preço estabelecido pelo Laudo Técnico de Vistoria realizado pela Comissão de Avaliação de Imóveis. Sendo o valor ofertado pela locação do imóvel estar compatível com a realidade mercadológica, conforme laudo de avaliação retro mencionado, devidamente acostado aos autos deste processo.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no art. 24, inciso X, da Lei Federal n. 8.666/93, e suas alterações posteriores, verbis: Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/02/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO (QUADRO DE AVISOS) DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão CICERO ANDERSON ISRAEL SOARES
Responsável pela Informação CICERO ANDERSON ISRAEL SOARES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico BRUNO ALVES JOSUÉ
Responsável pela Ratificação JOSUE GRANGEIRO BARROS
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JOSUE GRANGEIRO BARROS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
ANTÔNIO HENRIQUE DE SOUZA 283.736.708-74 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo Administrativo PDF 702KB
Termo de Ratificação PDF 155KB
Extrato de Dispensa PDF 267KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/02/2022 CONTRATO ORIGINAL 25.02.2022/01 2022 ANTÔNIO HENRIQUE DE SOUZA 7.200,00
600,00
25/02/2022
25/02/2023

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