Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
25/11/2021
Data da divulgação do
extrato:
22/12/2021
Data da
ratificação:
26/11/2021
Data da divulgação da
ratificação:
26/11/2021
Valor estimado: R$
48.600,00 (quarenta e oito mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ORNAMENTAÇÃO NATALINA NO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, INCLUINDO MATERIAIS, CONFECÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.
Em relação à escolha, se deu em virtude de a empresa ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo Município de Umari/CE, conforme mapa comparativo de preços.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei Federal n. 14.133/2021.
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas de preços.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no art. 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021.
