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Lista de licitações.

DISPENSA: 2021.03.18.1 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 19/03/2021
Data da divulgação do extrato: 19/03/2021
Data da ratificação: 19/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 19/03/2021
Local da abertura: RUA 3 DE AGOSTO, 200 - CENTRO - CEP: 63.310-000 - UMARI - CE
Valor estimado: R$ 8.400,00
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel destinado ao funcionamento das instalações da Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Umari/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Rua Coronel Antônio Malheiros, 304, Centro, Umari/CE , de responsabilidade do Sr. Damião Alves da Costa, residente e domiciliado no Sitio Várzea da Serra, 571, Distrito de Pio X, Umari/CE, inscrito no CPF n. 057.414.083-20, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, além de possuir preço compatível com o mercado.
Justificativa do preço
O preço pactuado nesse processo administrativo de Dispensa de Licitação é o preço estabelecido pelo Laudo Técnico de Vistoria realizado pela Comissão de Avaliação de Imóveis. Sendo o valor ofertado pela locação do imóvel estar compatível com a realidade mercadológica, conforme laudo de avaliação retro mencionado, devidamente acostado aos autos deste processo.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no art. 24, inciso X, da Lei Federal n. 8.666/93, e suas alterações posteriores, verbis: Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO (QUADRO DE AVISOS) DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão CICERO ANDERSON ISRAEL SOARES
Responsável pela Informação CICERO ANDERSON ISRAEL SOARES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico BRUNO ALVES JOSUÉ
Responsável pela Ratificação JOSUE GRANGEIRO BARROS
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JOSUE GRANGEIRO BARROS
Participantes
Participante Resultado
DAMIÃO ALVES DA COSTA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo Administrativo 2021.03.18.1 PDF 4MB
Termo de Ratificação PDF 735KB
Extrato e Certidão PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
22/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 22.03.2021/01 2021 DAMIÃO ALVES DA COSTA 8.400,00 22/03/2021
22/03/2022

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