20/02/2026
Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educaçãoalimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica dealimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município deUmari-CE, e dá outras providências.
