NOTÍCIAS

08-JAN-2020

Dia dos Tribunais de Contas do Brasil

No dia 17 de janeiro é comemorado o Dia dos Tribunais de Contas. A data marca a instalação do Tribunal no Brasil neste mesmo dia do ano de 1893.

08 DE JANEIRO DE 2020

Tribunais de Contas do Brasil

Dia dos Tribunais de Contas do Brasil
No dia 17 de janeiro é comemorado o Dia dos Tribunais de Contas. A data marca a instalação do Tribunal no Brasil neste mesmo dia do ano de 1893.
A Editora Fórum parabeniza os Tribunais de Contas pelo seu dia e pela notável importância como órgão máximo de "auxílio de natureza técnica e especializada ao Poder Legislativo no exercício do controle externo da Administração Pública".
Vários são os títulos da Editora Fórum dedicados ao Tribunal de Contas . Obras sobre as atribuições e objetivos desta instituição, discussão de paradigmas, jurisprudências, controle das licitações públicas, obras públicas e administração pública em geral.
Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas é uma instituição brasileira prevista na Constituição Federal. A atividade de fiscalização do TCU tem como objetivo garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma eficiente atendendo aos interesses públicos.
Embora o nome sugira que faça parte do Poder Judiciário, o TCU está administrativamente enquadrado no Poder Legislativo. Essa é a posição adotada no Brasil, pois em outros países essa corte pode integrar qualquer dos outros dois poderes.
Inicialmente, quando foi instalado, o Tribunal teve competência para exame, revisão e julgamento de todas as operações relacionadas com a receita e a despesa da União. A fiscalização se fazia pelo sistema de registro prévio. Com a Constituição de 1988, o Tribunal de Contas da União teve a sua jurisdição e competência substancialmente ampliadas.
O Tribunal de Contas tem poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.
Além do Tribunal de Contas da União, existem ainda 26 Tribunais de Contas estaduais e alguns municípios contam com Tribunais de Contas específicos.

Fonte:

 

Deixe seu comentário

NOTÍCIAS MAIS RECENTES
#Desenvolvimento Há 13 dia(s)

DOCUMENTO DE PROPOSTAS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE UMARI

VERSÃO PRELIMINAR DO DOCUMENTO DE PROPOSTAS DO PLANO DIRETOR

#MeioAmbiente Há 48 dia(s)

Diagnóstico Municipal do Plano Diretor Municipal Participativo de Umari/CE

Disponibilizamos a versão preliminar do Diagnóstico Municipal do Plano Diretor Municipal Participativo

#Festa Há 247 dia(s)

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA BARRAQUEIROS 2023

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA BARRAQUEIROS 2023

#Cultura Há 256 dia(s)

Estão abertas as inscrições para a Lei de incentivo cultural Paulo Gustavo.

Confira abaixo os editais e os links dos formulários para inscrição.

#umari Há 334 dia(s)

Radar da Transparência Pública

Visando contribuir para a transparência na administração pública a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

#DireitosHumano Há 1 ano(s)

PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DO CONSELHO TUTELAR DE UMARI QUADRIÊNIO - 2024/2028

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Umari/CE, no uso de sua [...]

#umari Há 1 ano(s)

Outubro Rosa

Outubro Rosa é uma campanha realizada anualmente para alertar e conscientizar a população sobre o câncer de mama.

#Festa Há 1 ano(s)

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA BARRAQUEIROS 2022

DE 01 A 08 DE SETEMBRO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO NA PREFEITURA DAS 08 ÀS 12:00 H

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito