Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 08/05/2023
Descrição: “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, PARA USO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO BAIXIO DOS GAVIÕES, INSCRITA NO CNPJ Nº 23.103.522-0001-14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
   

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