Sob a orientação da Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE, os municípios cearenses foram orientados a mobilizarem seus munícipes a favor da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 172 que modifica o artigo 160 da Constituição da República, que trata de impedir a transferência de encargos ou prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal e Municípios sem a previsão de repasses financeiros para custeá-los, ou seja, para a delegação de serviços aos entes menores deve-se primeiro ser garantido os recursos a estes para a execução daquele serviço.
Segundo as falas dos secretários, aportar programas e serviços nos municípios é ótimo, contudo se não houver o recurso equivalente, como municípios pequenos cuja arrecadação própria é mínima, como executá-los? Como atender a demanda?
Segundo a prefeita Neide faz-se mister que o Governo Federal assegure os recursos necessários para a execução dos encargos, serviços e / ou programas. Esta é uma de suas maiores preocupação, pois está ciente das necessidades da população quanto a saúde, educação, assistência social e demais políticas públicas.
"É necessário que assumamos nosso papel e reivindiquemos a destinação dos recursos necessários para custear a execução dos serviços e encargos e, este é um destes momentos. Agradeço a presença de todos, pois só unidos vamos ser ouvidos e atendidos. Esta data de 31 de julho foi pensada para a paralisação haja vista a diminuição no valor do recurso do Fundo de Participação aos Municípios - FPM no segundo semestre do ano e nosso Município de Umari não haveria de ficar calado de braços cruzados!".
Sob a orientação da Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE, os municípios cearenses foram orientados a mobilizarem seus munícipes a favor da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 172 que modifica o artigo 160 da Constituição da República, que trata de impedir a transferência de encargos ou prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal e Municípios sem a previsão de repasses financeiros para custeá-los, ou seja, para a delegação de serviços aos entes menores deve-se primeiro ser garantido os recursos a estes para a execução daquele serviço.
Segundo as falas dos secretários, aportar programas e serviços nos municípios é ótimo, contudo se não houver o recurso equivalente, como municípios pequenos cuja arrecadação própria é mínima, como executá-los? Como atender a demanda?
Segundo a prefeita Neide faz-se mister que o Governo Federal assegure os recursos necessários para a execução dos encargos, serviços e / ou programas. Esta é uma de suas maiores preocupação, pois está ciente das necessidades da população quanto a saúde, educação, assistência social e demais políticas públicas.
"É necessário que assumamos nosso papel e reivindiquemos a destinação dos recursos necessários para custear a execução dos serviços e encargos e, este é um destes momentos. Agradeço a presença de todos, pois só unidos vamos ser ouvidos e atendidos. Esta data de 31 de julho foi pensada para a paralisação haja vista a diminuição no valor do recurso do Fundo de Participação aos Municípios - FPM no segundo semestre do ano e nosso Município de Umari não haveria de ficar calado de braços cruzados!".
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