NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
427 14/05/2024 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ PARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2024 LEI MUNICIPAL
426 14/05/2024 “ESTABELECE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O PERIODO DE 2025-2028”. 2024 LEI MUNICIPAL
425 04/03/2024 “ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO EVALORES DE DIÁRIAS DE VIAGEM E COMPENSAÇÃO DE PASSAGENS E ESTADIASNO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL DE UMARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2024 LEI MUNICIPAL
424 23/02/2024 “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
423 23/02/2024 “ALTERA O ART. 8º, CAPUT E §1º, E §1º DO ART. 68, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 407, DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO AOS OCUPANTES DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2024 LEI MUNICIPAL
422 18/12/2023 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A COTA EXTRA DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA O TÍTULO IX-A DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, PARA PAGAMENTO DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO, CONFORME O DISPOSTO NA PORTARIA GM/MS Nº 2.015, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.” 2023 LEI MUNICIPAL
421 27/11/2023 “CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, DISCIPLINADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 387, DE 11 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2023 LEI MUNICIPAL
420 27/11/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 365, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. 2023 LEI MUNICIPAL
419 27/11/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 366, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.” 2023 LEI MUNICIPAL
418 27/11/2023 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, POR MEIO DE GRATIFICAÇÃO, A COTA EXTRA DO ‘PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL E ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR’ REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACS.” 2023 LEI MUNICIPAL
415 06/09/2023 “DISPÕE SOBRE O RECONHECER INSTITUIR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE UMARI O DIA MUNICIPAL DO CATOLICO.” 2023 LEI MUNICIPAL
414 06/09/2023 EMENTA: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI - CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, NO VALOR DE R$ 86.312,59 (OITENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E DOZE REAI E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
413 06/09/2023 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022,QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2023 LEI MUNICIPAL
412 05/09/2023 “Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para desenvolver ações e aportes de contrapartida municipal para implementar o programa minha casa minha vida conforme disposto na lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na medida provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do ministério das cidades, e dá outras providências.” 2023 LEI MUNICIPAL
411 22/08/2023 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIODE UMARI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2023 LEI MUNICIPAL
410 22/08/2023 “Dispõe sobre a extinção imediata dos cargos de provimento efetivo ativos e vagos que indica, previstos nas Leis nº 141/2009, 187/2013, 250/2016, e 357/2019, do quadro de pessoal do Município de Umari/CE, e dá outras providências”. 2023 LEI MUNICIPAL
408 04/05/2023 “RECONHECER E INSTITUIR O TITULO DE MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES”. 2023 LEI MUNICIPAL
407 31/03/2023 “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Umari, Estado do Ceará, e dá outras providências.” 2023 LEI MUNICIPAL
406 21/03/2023 Autoriza a desafetação e a alienação de bens móveis e sucatas usados inservíveis para a administração e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
405 20/03/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2023, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO.” 2023 LEI MUNICIPAL
404 24/02/2023 “DETERMINA ÍNDICE DE REVISÃO E REAJUSTE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 LEI MUNICIPAL
403 24/02/2023 “REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE, E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2023 LEI MUNICIPAL
402 24/02/2023 “REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 LEI MUNICIPAL
401 24/02/2023 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2023 LEI MUNICIPAL
400 26/12/2022 ” AUTORIZA O CHEFE DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, POR MEIO DE GRATIFICAÇÃO, A COTA EXTRA DO “PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL E ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR” EXCLUSIVAMENTE DO ANO DE 2022, AOS AGENTESCOMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS.” 2022 LEI MUNICIPAL
399 26/12/2022 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO, A SER FORNECIDA PELO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, AOS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL - (PMPB), NOS TERMOS DA PORTARIA FEDERAL Nº 3.193, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
398 19/12/2022 “ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º, E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 393, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
397 19/12/2022 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE UMARI/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
396 05/12/2022 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ‘HOSPITAL DO CORAÇÃO E HOSPITAL SANTO ANTÔNIO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 41.343.187/0001-03’, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES NÃO DISPONIBILIZADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.” 2022 LEI MUNICIPAL
394 10/10/2022 “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, DENOMINADO ‘SERVIÇO ACOLHEDOR DO NÚCLEO ESPECIALIZADO – SANE’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2022 LEI MUNICIPAL
393 08/09/2022 “ALTERA O NOME E A DESTINAÇÃO DO USO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DENOMINADOS ‘CASA DO IDOSO MÃE DORETE’ E “CASA DO IDOSO CLARA PINHEIRO SANTANA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
392 08/09/2022 “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
391 08/09/2022 “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI) DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
390 08/08/2022 REAJUSTA O VENCIMENTO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
388 11/07/2022 “Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS MUNICIPAL 2022, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do município.” 2022 LEI MUNICIPAL
387 11/07/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 LEI MUNICIPAL
389 01/07/2022 “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL PACTO PELO FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 LEI MUNICIPAL
386 15/06/2022 “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O MUNICÍPIO DE UMARI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 LEI MUNICIPAL
384 06/05/2022 “DISPÕE SOBRE DECLARAR PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE UMARI – CEARÁ, A FESTA DE SÃO GONÇALO DE AMARANTE – PADROEIRO DO MUNICIPIO”. 2022 LEI MUNICIPAL
383 06/05/2022 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0135DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE REGE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 LEI MUNICIPAL
382 06/05/2022 ” Dispõe sobre a criação da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Umari -AMAU e dá outras providências.” 2022 LEI MUNICIPAL
381 06/05/2022 “Dispõe sobre o Regimento Interno Do Conselho Tutelar De Umari-CE e dá outras providências”. 2022 LEI MUNICIPAL
380 06/05/2022 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE URBANISMO E OBRAS DO MUNICIPIO DE UMARI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
379 07/04/2022 “Concede reajuste ao Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação do Município de UmariCE, e dá outras providências.” 2022 LEI MUNICIPAL
378 18/03/2022 IMPLANTA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
377 16/03/2022 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
376 10/03/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
375 27/12/2021 ” AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, POR MEIO DE GRATIFICAÇÃO, A COTA EXTRA DO “PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL E ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR” EXCLUSIVAMENTE DO ANO DE 2021, AOS AGENTES OMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS.” 2021 LEI MUNICIPAL
374 13/12/2021 “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2021 LEI MUNICIPAL
373 30/11/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COMINSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, PRESTAR GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEI MUNICIPAL
372 30/11/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal de UMARI CE a adquirir imóvel para sediar Areninha Society no distrito de Pio X neste município e dar outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
371 11/11/2021 “Institui em nossa Cidade o dia 02 de maio como o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar na Cidade de Umari, Estado do Ceará.” 2021 LEI MUNICIPAL
368 11/11/2021 “Autoriza o chefe do Executivo a transferir servidores público efetivos para preenchimento de vagas criadas na Lei 327/2019 público efetivos.” 2021 LEI MUNICIPAL
366 16/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO PIO X E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
365 16/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO LOGRADOURO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
364 28/06/2021 “Cria o Fundo Municipal de Esportes, abre crédito especial e dá outras providências.” 2021 LEI MUNICIPAL
363 28/06/2021 “Altera a redação dos arts. 80, 90, 91 e 93 da Lei Municipal nº 109/2005 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Umari) e dá outras providências.” 2021 LEI MUNICIPAL
362 28/06/2021 Dispõe sobre o reajuste salarial dos médicos plantonistas do Hospital de Pequeno Porte - HPP Ecilda Barboza Ribeiro e dar outras providenciam. 2021 LEI MUNICIPAL
360 24/05/2021 Autoriza o Município de Umari a participar do “consórcio intermunicipal de governança cooperativa para o desenvolvimento sustentável dos municípios do semiárido cearense”, ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Acaraú, Brejo Santo, Itarema, Iguatú, Jijoca de Jericoacoara, Orós, Quixadá, Quixeramobim, Solonópole, Tauá, Tianguá, Ubajara e Umari e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
359 14/05/2021 “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO SITIO LOGRADOURO – GRUPO MARIA BONITA”. 2021 LEI MUNICIPAL
357 05/04/2021 Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Umari/CE". 2021 LEI MUNICIPAL
356 31/03/2021 “Institui no município de Umari, Estado do Ceará, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que receberá a nomenclatura de Incentivo E-SUS. Fica revogada a Lei nº. 216 de 10 de dezembro de 2014 que institui o incentivo variável por desempenho de metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade –PMAQ.” 2021 LEI MUNICIPAL
355 29/03/2021 “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências”. 2021 LEI MUNICIPAL
354 15/03/2021 “EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI-CE, A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 2021 LEI ORGÂNICA DE UMARI
353 12/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEI MUNICIPAL
352 12/03/2021 “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 LEI MUNICIPAL
351 12/03/2021 “Dispõe sobre a Cessão e Permuta de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências” 2021 LEI MUNICIPAL
350 27/11/2020 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 14017/2020 – LEI ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
349 13/11/2020 “ESTABELECE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA PERIODE DE 2021/2024.” 2020 LEI MUNICIPAL
347 24/09/2020 “Dispõe sobre feriado em homenagem ao Dia de Santa Tereza do Menino Jesus, Co-Padroeira Municipal e dá outras providências..” 2020 LEI MUNICIPAL
346 24/09/2020 “Dispõe sobre a denominação de vias públicas urbanas e dá outras providências.” 2020 LEI MUNICIPAL
345 26/08/2020 “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos que indica e da outras providências.” A Prefeita Municipal de Umari/CE, Sra. Mirineide Pinheiro Moura, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 2020 LEI MUNICIPAL
344 13/07/2020 “Cria o Fundo Municipal de Cultura de Umari - FMC e contém outras disposições.” 2020 LEI MUNICIPAL
343 13/07/2020 “Cria o Conselho Municipal de Política Cultural do Município Umari- CMPC estabelece suas competências, sua composição, seus órgãos e contém outras disposições.” 2020 LEI MUNICIPAL
342 03/07/2020 “Dispõe sobre a contratação de pessoal necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.” 2020 LEI MUNICIPAL
340 22/05/2020 Reajusta o Piso Salarial Nacionalmente instituído para os profissionais do Magistério Público Municipal de Umari-CE, na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
339 22/05/2020 DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
338 08/05/2020 Instituir no âmbito do Município de Umari, o PROGRAMA DE COMBATE A TRANSMISSÃO E AOS EFEITOS DO COVID-19. 2020 LEI MUNICIPAL
337 17/04/2020 “Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências” 2020 LEI MUNICIPAL
336 17/04/2020 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UMARI, A CONTRAIR PARCELAMENTO DE DÍVIDA DA NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DA CONTRAPARTIDA E SALDO DO CONVÊNIO 0185/08 CELEBRADO JUNTO A FUNASAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 LEI MUNICIPAL
335 17/04/2020 Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Umari, Estado do Ceará, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ. 2020 LEI MUNICIPAL
334 17/04/2020 Dispõe sobre a cobrança extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa, tributárias e não tributarias, independentemente do seu valor, com a possibilidade de protestar extrajudicialmente as respectivas certidões de dívida ativa e dá outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
332 26/11/2019 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de Umari, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
331 22/11/2019 "Dispõe sobre a criação do dia do Evangélico no município de Umari-CE e dá outras Providencias". 2019 LEI MUNICIPAL
330 22/11/2019 Alterar a Lei nº 121 de 13 de outubro de 2007, que estabelece o horário de funcionamento dos bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, padarias, quiosques, etc do município e dá outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
328 21/11/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE UMARI /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - SISAR – BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
327 01/10/2019 Dispõe sobre a criação que cria cargos e regulamenta normas gerais de concurso para ingresso no serviço público municipal e adota outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
326 27/09/2019 AUTORIZA O CREPE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A REPASSA O RUCURSO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE UMARI/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MiI'tJSTERIO DA' SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
325 03/07/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências”. 2019 LEI MUNICIPAL
323 17/06/2019 Institui o Código de Posturas do Município de Umari-CE e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
322 14/05/2019 Altera oparágrafo único do art. 2°; parágrafo único do ar!. 3°; inciso III e parágrafo único do ar!. 4°; ar!. 5°; ar!. 6° e seus incisos III, IV, VI, VII, VIII, IX, XII, XIII, XIV; art. 7°, seus incisos II, IV e seus parágrafos 2°, 3°, 4°, 5° e 6°; artigos 8°, 9°, 10°, 11°; art. 12 0 e seu parágrafo único; art. 13°; art. 14° e o art. 15 0; da Lei Municipal N°:016712012, de 01 de março de 2012, passando a ser a seguinte redação e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
321 09/04/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, BEM COMO, DA CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE COMO UNIDADE ADMINISTRATIVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
320 09/04/2019 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Umari-CE. 2019 LEI MUNICIPAL
319 09/04/2019 Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e determina outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
318 11/03/2019 Concede reajuste do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, conforme alterações na Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006. 2019 LEI MUNICIPAL
317 11/12/2018 Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2019 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
316 03/12/2018 Dispõe sobre a criação do Conselho do Meio Ambiente 2018 LEI MUNICIPAL
315 03/12/2018 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
314 14/11/2018 Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo 2018 LEI MUNICIPAL
312 04/07/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 26012016 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TAXI NO MUNICIPIO DE UMARI-CE, E DÁ PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
311 04/07/2018 Autoriza ao poder executivo municipal de Umari (CE) o envio das prestações de contas mensais ao Poder Legislativo Municipal , através de meio digital e/ou físico, e adota outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
310 04/07/2018 Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria de Educação Cultura Esporte e Lazer, conforme especifica e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
309 04/07/2018 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ENTRE O MUNICÍPIO DE UMARI E O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO O REFORÇO OPERACIONAL DAS ATIVIDADES DA POLÍCIA MILITAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
308 04/07/2018 Autoriza o Município do Umari a fornecer o serviço de transporte aos estudantes universitários e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
307 04/07/2018 DISPÕE SOBRE OS DIRETOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUANTO AO TRANSPORTE PUBLICO INTERMUNCIPAL E INTERESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 2018 LEI MUNICIPAL
306 04/07/2018 ALTERA O ARTIGO 97 DA LEI 109/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
305 04/07/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
304 04/07/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, NO MUNICÍPIO DE UMARI - CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
303 04/07/2018 "Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências". 2018 LEI MUNICIPAL
302 23/05/2018 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro Sul e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
301 13/04/2018 "REAJUSTA O PISO SALARIAL NACIONALMENTE INSTITUIDO PARA OS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE UMARI/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
300 08/12/2017 "Apresenta Adendo/Emenda ao Projeto de Lei n ° 007/2017, de 16 de maio de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóveis públicos 2017 LEI MUNICIPAL
299 13/11/2017 LEI Nº 299/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 2017 LEI MUNICIPAL
298 10/11/2017 LEI Nº 298/2017, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017. 2017 LEI MUNICIPAL
297 20/10/2017 LEI Nº 297/2017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017. 2017 LEI MUNICIPAL
296 27/09/2017 LEI Nº 296/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017. 2017 LEI MUNICIPAL
295 27/09/2017 LEI Nº 295/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017. 2017 LEI MUNICIPAL
294 19/09/2017 LEI Nº 294/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017. 2017 LEI MUNICIPAL
293 10/07/2017 LEI Nº 293/2017, DE 10 DE JULHO DE 2017. 2017 LEI MUNICIPAL
292 06/07/2017 LEI Nº 292/2017 DE 06 DE JULHO DE 2017. 2017 LEI MUNICIPAL
291 06/07/2017 LEI Nº 291/2017 DE 06 DE JULHO DE 2017. 2017 LEI MUNICIPAL
290 14/06/2017 LEI Nº 290/2017 DE 14 DE JUNHO DE 2017. 2017 LEI MUNICIPAL
289 14/06/2017 LEI Nº 289/2017 DE 14 DE JUNHO DE 2017. 2017 LEI MUNICIPAL
288 02/06/2017 LEI Nº 288/2017 DE 02 DE JUNHO DE 2017 2017 LEI MUNICIPAL
287 19/05/2017 LEI Nº 287/2017 DE 19 DE MAIO DE 2017. 2017 LEI MUNICIPAL
286 19/05/2017 LEI Nº 286/2017 DE 19 DE MAIO DE 2017. 2017 LEI MUNICIPAL
285 15/05/2017 LEI Nº 285/2017 DE 15 DE MAIO DE 2017. 2017 LEI MUNICIPAL
284 15/05/2017 LEI Nº 284/2017 DE 15 DE MAIO DE 2017. 2017 LEI MUNICIPAL
283 08/05/2017 LEI Nº 283/2017 DE 08 DE MAIO DE 2017 2017 LEI MUNICIPAL
282 08/05/2017 LEI Nº 282/2017 DE 08 DE MAIO DE 2017. 2017 LEI MUNICIPAL
001.1990 06/06/2016 Lei Orgânica de Umari-CE 2016 LEI ORGÂNICA DE UMARI
249 15/04/2016 LEI Nº 249/2016 DE 15 DE ABRIL DE 2016 2016 LEI MUNICIPAL
247 01/03/2016 LEI Nº. 247/2016 DE 01 DE MARÇO DE 2016. 2016 LEI MUNICIPAL
246 15/12/2015 LEI Nº. 246/2015 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015. 2015 LEI MUNICIPAL
245 15/12/2015 LEI Nº 245/2015 ,DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 2015 LEI MUNICIPAL
244 15/12/2015 LEI Nº 244/2015 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. 2015 LEI MUNICIPAL
243 15/12/2015 LEI Nº 243/2015 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. 2015 LEI MUNICIPAL
242 15/12/2015 LEI Nº242/2015 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. 2015 LEI MUNICIPAL
241 10/12/2015 LEI Nº 241/2015 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015. 2015 LEI MUNICIPAL
240 10/12/2015 LEI Nº 240/2015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 2015 LEI MUNICIPAL
238 29/10/2015 LEI Nº 238/2015 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015. 2015 LEI MUNICIPAL
237 09/10/2015 LEI Nº 237/2015 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015. 2015 LEI MUNICIPAL
236 29/09/2015 LEI Nº 236/2015 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 2015 LEI MUNICIPAL
235 29/09/2015 LEI Nº 235/2015 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 2015 LEI MUNICIPAL
234 29/09/2015 Lei nº 234/2015 de 29 de Setembro de 2015. 2015 LEI MUNICIPAL
233 29/09/2015 Lei nº 233/2015 de 29 de Setembro de 2015. 2015 LEI MUNICIPAL
232 14/07/2015 LEI Nº. 232/2015 DE 14 DE JULHO DE 2015. 2015 LEI MUNICIPAL
231 14/07/2015 Lei N°. 231/2015 DE 14 JULHO 2015 2015 LEI MUNICIPAL
230 10/07/2015 LEI Nº 230/2.015 de 10 de Julho de 2.015. 2015 LEI MUNICIPAL
229 29/06/2015 LEI Nº 230/2.015, de 10 de Julho de 2.015. 2015 LEI MUNICIPAL
228 26/06/2015 LEI Nº 228/2015 de 26 de Junho de 2015. 2015 LEI MUNICIPAL
227 18/06/2015 LEI nº. 227 /2015 de 18 de Junho de 2015 2015 LEI MUNICIPAL
226 01/06/2015 LEI Nº. 226/2015 de 01 de Junho de 2015. 2015 LEI MUNICIPAL
224 22/05/2015 LEI Nº. 224/2015, de 22 de maio de 2015. 2015 LEI MUNICIPAL
225 01/05/2015 LEI Nº 225/2015 de 01 de Maio de 2015. 2015 LEI MUNICIPAL
223 17/04/2015 LEI Nº. 223/2015, de 17 de abril de 2015. 2015 LEI MUNICIPAL
222 17/04/2015 LEI Nº. 222/2015, de 17 de abril de 2015. 2015 LEI MUNICIPAL
221 27/02/2015 LEI Nº. 221/2015 de 27 de fevereiro de 2015. 2015 LEI MUNICIPAL
167 01/03/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO Às LEIS NOS 039192, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1992, E 06612001 DE 10 DE MAIO DE 2001, QUE CRIA E REGULAMENTE, RESPECTFVAMENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
157 10/05/2011 EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIAL DE EDICAÇÃO - FME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
151 06/09/2010 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS 3° E 4° DO ART 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
135 17/02/2009 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELA TAS. 2009 LEI MUNICIPAL
099 29/09/2003 Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e das outras providências 2003 LEI MUNICIPAL
090 31/03/2003 Dispõe sobre a nova redação da Lei que disciplina a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com as modificações nela constantes: #Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente deste município de Umari-CE 2003 LEI MUNICIPAL
019 11/03/1996 CRIA O CONSELHO MUNICIAPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1996 LEI MUNICIPAL
018 11/03/1996 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1996 LEI MUNICIPAL
039 20/02/1992 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1992 LEI MUNICIPAL
039 25/09/1991 INSTITUE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1991 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 15/07/2024 às 20:11:22