[{"Id":924,"Numero":"457.1","Data":"2026-03-26","Descricao":"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2026, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=924"},{"Id":921,"Numero":"458","Data":"2026-03-05","Descricao":"“Institui o Plano Diretor Municipal Participativo do Município de Umari, Ceará, e dá outras providências correlatas”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=921"},{"Id":916,"Numero":"457","Data":"2026-02-20","Descricao":"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2026, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=916"},{"Id":915,"Numero":"456","Data":"2026-02-20","Descricao":"“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=915"},{"Id":914,"Numero":"455","Data":"2026-02-20","Descricao":"“Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educaçãoalimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica dealimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município deUmari-CE, e dá outras providências.”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=914"},{"Id":913,"Numero":"454","Data":"2026-02-20","Descricao":"“Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental dasescolas públicas e privadas do Municípiode Umari-CE, e dá outras providências.”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=913"},{"Id":912,"Numero":"453","Data":"2026-02-20","Descricao":"“Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de servidores para atender necessidade de Excepcional Interesse Público, e dá outras providências.”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=912"},{"Id":898,"Numero":"452","Data":"2025-12-19","Descricao":"DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CARGOS E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=898"},{"Id":894,"Numero":"451","Data":"2025-12-17","Descricao":"REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 109/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=894"},{"Id":893,"Numero":"450","Data":"2025-12-16","Descricao":"“INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SMSPDS, ESTABELECE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, SUBMETE A GUARDA MUNICIPAL À ESTRUTURA DA SMSPDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=893"},{"Id":882,"Numero":"449","Data":"2025-10-30","Descricao":"\"ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA)\"","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=882"},{"Id":881,"Numero":"448","Data":"2025-10-30","Descricao":"EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=881"},{"Id":886,"Numero":"447","Data":"2025-10-09","Descricao":"“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA DO MUNICÍPIO DE UMARI – ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=886"},{"Id":874,"Numero":"446","Data":"2025-08-08","Descricao":"“INSTITUI A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E GESTANTES EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE UMARI, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=874"},{"Id":885,"Numero":"445","Data":"2025-07-14","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE LIGA A BR-116 AO SÍTIO MORADA NOVA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=885"},{"Id":870,"Numero":"444","Data":"2025-07-02","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=870"},{"Id":869,"Numero":"443","Data":"2025-07-02","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS DOS ANEXOS I, II, E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, EXTINGUINDO CARGOS PREVISTOS, E ACRESCENTANDO NOVOS CARGOS DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATUALIZA A PREVISÃO SALARIAL DOS CARGOS PREVISTOS, E PROVIDÊNCIAS.” DÁ OUTRAS ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=869"},{"Id":868,"Numero":"442","Data":"2025-06-25","Descricao":"“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=868"},{"Id":866,"Numero":"441","Data":"2025-06-12","Descricao":"“Dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de ruídos por meio de veículos automotores no município de Umarí – Ceará, e dá outras providências.”. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=866"},{"Id":884,"Numero":"440","Data":"2025-06-12","Descricao":"Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.umari.ce.gov.br/leis.php?id=884"}]