Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
924,457.1,2026-03-26,"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2026, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2026,"LEI MUNICIPAL"
921,458,2026-03-05,"“Institui o Plano Diretor Municipal Participativo do Município de Umari, Ceará, e dá outras providências correlatas”",2026,"LEI MUNICIPAL"
916,457,2026-02-20,"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2026, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2026,"LEI MUNICIPAL"
915,456,2026-02-20,"“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2026,"LEI MUNICIPAL"
914,455,2026-02-20,"“Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educaçãoalimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica dealimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município deUmari-CE, e dá outras providências.”",2026,"LEI MUNICIPAL"
913,454,2026-02-20,"“Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental dasescolas públicas e privadas do Municípiode Umari-CE, e dá outras providências.”",2026,"LEI MUNICIPAL"
912,453,2026-02-20,"“Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de servidores para atender necessidade de Excepcional Interesse Público, e dá outras providências.”",2026,"LEI MUNICIPAL"
898,452,2025-12-19,"DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CARGOS E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
894,451,2025-12-17,"REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 109/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
893,450,2025-12-16,"“INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SMSPDS, ESTABELECE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, SUBMETE A GUARDA MUNICIPAL À ESTRUTURA DA SMSPDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ",2025,"LEI MUNICIPAL"
882,449,2025-10-30,"""ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA)""",2025,"LEI MUNICIPAL"
881,448,2025-10-30,"EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
886,447,2025-10-09,"“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA DO MUNICÍPIO DE UMARI – ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ",2025,"LEI MUNICIPAL"
874,446,2025-08-08,"“INSTITUI A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E GESTANTES EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE UMARI, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ",2025,"LEI MUNICIPAL"
885,445,2025-07-14,"“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE LIGA A BR-116 AO SÍTIO MORADA NOVA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ",2025,"LEI MUNICIPAL"
870,444,2025-07-02,"“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
869,443,2025-07-02,"“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS DOS ANEXOS I, II, E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, EXTINGUINDO CARGOS PREVISTOS, E ACRESCENTANDO NOVOS CARGOS DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATUALIZA A PREVISÃO SALARIAL DOS CARGOS PREVISTOS, E PROVIDÊNCIAS.” DÁ OUTRAS ",2025,"LEI MUNICIPAL"
868,442,2025-06-25,"“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ",2025,"LEI MUNICIPAL"
866,441,2025-06-12,"“Dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de ruídos por meio de veículos automotores no município de Umarí – Ceará, e dá outras providências.”. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
884,440,2025-06-12,"Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências ",2025,"LEI MUNICIPAL"