| EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 1ª (PRIMEIRA) AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE. | 05/01/2024 | A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, por sua Secretária, a Srª. DIOCÉLIA GRANGEIRO BEZERRA, nomeada pela Portaria nº 2022.01.03.006, faz saber que ESTÁ CONVOCADA a 1ª (primeira) Audiência Pública para apresentação do Plano Diretor Municipal Participativo de Umari/CE (PDMP), objetivando a participação social no processo de elaboração, conforme estabelece o Inc. II do art. 2º c/c o Inc. I do Parágrafo 4º do art. 40 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e as Resoluções nº 25, de 18 de Março de 2005 e nº 34, de 1º de Julho de 2005 do Conselho das Cidades. | 01/2024 |